segunda-feira, abril 23, 2018

Impunidade em Moçambique, denuncia Relatório sobre Direitos Humanos no Mundo

“A impunidade constitui um problema a todos os níveis”, em Moçambique, diz o Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo 2018, do Departamento de Estado Americano divulgado na sexta-feira, 20, em Washington.

No documento, lê-se que “o Governo tomou medidas para investigar, processar e punir alguns funcionários que cometeram abusos, mas a impunidade foi um problema a todos os níveis”, num país onde não foi registado quaqluer “progresso significativo na investigação dos assassinatos em 2016 de vários membros da oposição, incluindo um elemento da Renamo (Jeremias Pondeca) que integrava a comissão de negociação do acordo de paz com o Governo.

Em termos genéricos, o Departamento de Estado revela que outras violações dos direitos humanos em Moçambique incluem “a privação arbitrária ou ilegal da vida pelas forças de segurança, condições severas e ameaçadoras nas prisões e centros de detenção, corrupção governamental, violência contra mulheres e pessoas albinas, tráfico de pessoas e trabalho infantil”.

O documento diz que o Governo realizou “esforços inadequados para investigar, julgar ou responsabilizar” os autores dos crimes em Moçambique.

O documento divulgado pelo secretário de Estado interino, John Sulllivan, aponta como exemplo o facto de em 2017 não ter havido "nenhum progresso significativo na investigação aos assassínios de vários membros da oposição, incluindo de um elemento da equipa da Renamo nas negociações de paz", Jeremias Pondeca, um crime ocorrido em 2016 e "amplamente visto como politicamente motivado".

Pressão sobre a imprensa

No campo de liberdade de imprensa, o Departamento de Estado afirma não haver restrições à livre expressão, mas“a polícia impôs restrições de facto à liberdade de expressão ao longo do ano”.
“Membros da oposição e da sociedade civil reclamaram não terem podido criticar livremente o Governo sem medo de represálias, particularmente depois do assassinato, em 2015, do proeminente jurista Gilles Cistac, que continua sem solução”, lê-se no relatório, que cita a denúncia de um grupo de organizações da sociedade civil criada para monitorar a administração do Governo na questão da dívida, de que agentes de segurança do Estado infiltraram-se num dos seus eventos para criar problemas”.
O Executivo de Filipe Nysui, acrescenta o relatório, “exerceu pressões substanciais sobre a imprensa.
“A ONG Sekhelekani informou que meios de comunicação e jornalistas frequentemente se autocensuram para evitar a retaliação do Governo”, denuncia o relatório que aborda a situação nas cadeias, a perseguição aos albinos, a violência contra mulheres e crianças e o tráfico de pessoas.

Fonte: Voz da América – 22.04.2018

Eleitores com roupas curtas não podem ficar por recensear, alerta STAE

O Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) avisou hoje as brigadas de recenseamento que quem veste roupas curtas não pode ficar por registar, tal como pelo menos uma pessoa denunciou.

Os membros de algumas brigadas de recenseamento eleitoral demonstraram “excesso de zelo”, disse o director-geral do STAE, Felisberto Naife, citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).
Aquele responsável diz já ter sido emitida uma instrução para as brigadas, no sentido de ninguém ser afastado por causa da roupa que enverga no momento em que se dirige a um dos postos de recenseamento.


“Impedida de me recensear na Escola Secundária da Polana por estar com os ombros descobertos”, escreveu, no domingo, Zita Costa, na sua página na rede social Facebook, juntamente com uma foto da roupa que vestia quando se dirigiu ao local, em Maputo.

A mensagem citada pela agência estatal motivou comentários de desagrado, face ao impedimento.

Além de dar indicações para que tal não se repita, Felisberto Naife referiu que o STAE nunca deu orientações sobre o vestuário que os eleitores devem envergar na hora de se recensear.

Pelo contrário, impedir um cidadão de se recensear pode ser punível com multa e pena de prisão até um ano, escreve a AIM.

O recenseamento eleitoral em Moçambique arrancou a 19 de Março e decorre até 17 de Maio.
Fonte: Notícias Sapo – 23.04.2018

sábado, abril 21, 2018

Dívidas podem provocar "tsunami político interno" em Moçambique?

Economista João Mosca acredita que se o Governo aceder à responsabilização no caso das dívidas ocultas, a própria FRELIMO, no poder, pode ser "penalizada". Até porque o país está num momento pré-eleitoral, lembra.
Devem instituições internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) retomar a ajuda a Moçambique, sem que se saiba claramente onde foram parar os dois mil milhões de dólares da chamada dívida oculta, tal como defendeu esta semana, em Londres, o Presidente Filipe Nyusi? Para o especialista moçambicano João Mosca, este é um processo político, não apenas relacionado com as dívidas ocultas, uma vez que o país realiza eleições gerais em 2019. Ler mais (Deutsche Welle – 20.04.2018)

CIP: STAE RECENSEA MAIS ELEITORES NOS BASTIÕES DA FRELIMO

Os dados do recenseamento em curso acumulados de quatro semanas já decorridas (de 19 de Março a 15 de Abril) mostram que o STAE recenseou mais eleitores nos bastiões da FRELIMO e em menor número nos da oposição. 
Vai o destaque para província de Cabo Delgado, com um nível de realização de 55.13%, Inhambane com 51.22% e Gaza com 47.16%. Nos distritos como Montepuez, Xai-Xai, Chokwe, Massinga e Vilankulo, o STAE já recenseou mais da metade dos eleitores.
Inversamente, para todos municípios controlados pela oposição (MDM) o STAE recenseou abaixo de 50%, ou seja, Cidade de Nampula (31.73%), Quelimane (26.03%), Beira (45.64%) e Gurué (43.98%). A Província da Zambézia tem um grau de realização de 36.63%, Nampula tem 36.15% e Sofala com 43.58%.
Os partidos políticos (da oposição) acusam o STAE de neste recenseamento estar a favorecer a FRELIMO, e por consequência disso ser mais flexível nos seus bastiões em prejuízo da oposição.

Eleições Autárquicas 2018 - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique 23 - 17 de Abril de 2018 (CIP)

sexta-feira, abril 20, 2018

Resenseamento Eleitoral 2018: “Importação” de eleitores?

Na Cidade de Quelimane, no posto de recenseamento do bairro de Namuinho, no dia 14 de Abril, um fiscal de recenseamento da Renamo e alguns populares abortaram um caso de um grupo de funcionários da saúde que se dirigia ao posto de Recenseamento de Namuinho, zona onde se localiza o hospital Central para se recensear. O grupo foi de imediato repelido pelo fiscal da Renamo que exigiu para que os seus membros identificassem suas residências se na verdade eram residentes de Namuinho. Não tendo conseguindo provar, não foram permitidos recensear-se.

Ainda na terceira semana do recenseamento, no Município da Cidade da Matola, alguns cidadãos foram vedados de se recensear, por alegadamente apresentar falsas declarações sobre dados residência. Foram no total 9 casos, tendo todos ocorrido no posto de recenseamento de Cajueiro, quarteirão 52, bairro 1° de Maio, no Posto Administrativo de Infulene, no Município da Matola, apurou o nosso correspondente local.

Na quarta semana do recenseamento, 20 pessoas dirigiram-se à brigada 118 que funciona na Escola Primária Completa 1° de Maio, numa tentativa sem sucesso de se recensearem. Após os brigadistas descobrirem que não eram residentes daquele bairro mandaram-nos voltar para se recensearem nos postos mais próximos.

Fonte: Eleições Autárquicas 2018 - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique 23 - 17 de Abril de 2018 (in CIP - 20.04.2018)

Questões sobre cabeça de lista

Maioria = mais da metade ou maior número? Eleições intercalares? 2a volta? Qual das listas?

A proposta segundo a qual os governadores, os administradores distritais, os presidentes de municípios devem ser eleitos segundo o sistema de cabeça de lista acabou por não ser simples e está a criar enigmas para parlamentares e constitucionalistas. Ler mais (CIP)


Moçambique ainda não explicou ao FMI o destino de centenas de milhões de dólares

O Fundo Monetário Internacional disse hoje que ainda não recebeu qualquer informação de Moçambique sobre o destino de cerca de 500 milhões de dólares da dívida escondida cujo destino continua rodeado de mistério.
Interrogado pela Voz da América numa conferência de imprensa na sede da organização, o director para África da organização, Abebe Aemron Selassie, disse não ter “nova informação para fornecer”.
“Continuamos envolvidos em monitorização regular no formato do Artigo IV como temos feito ao longo do último ano”, disse Aemron Selassie em referência o artigo FMI que prevê consultas regulares para se discutir políticas financeiras e económicas com o governo e entidades dos banco central.
O director para África do FMI fez notar que apesar da auditoria a essas dividas “continua a haver lacunas que nós pensamos devem ser preenchidas”.
“Penso que o governo está a trabalhar nisso”, disse Abebe Aemron Selassie

Fonte:  Voz da América – 20.04.2018

quarta-feira, abril 18, 2018

Capitalizando a especulação sobre Venâncio Mondlane


Se eu fosse da direcção do partido MDM estaria grato pelo artigo do Canal de Moçambique de hoje o qual fala de Venâncio Mondlane vir ser cabeça de lista da Renamo nas eleições de Outubro.
Primeiro, junto ao jornal iria procurar saber sobre como foi a venda do jornal de hoje. Segundo, criaria um grupo de membros honestos e críticos (nada de invejosos e bajuladores) para análise dos comentários sobre o assunto aqui nas redes sociais.
Na minha opinião, este artigo, verdadeiro ou não, serviu de sondagem sobre o capital político de Venâncio Mondlane. Quem não tiver em conta nisto só pode ser quem não queira ganhar, quem está contra o próprio partido MDM. Isto não diz respeito apenas a Venâncio Mondlane, mas qualquer partido que queira ganhar eleições procura formas de conhecer a popularidade dos seus candidatos.  Por outro lado, qualquer membro dum partido que se apercebe que tem dificuldades de passar desiste a corrida para quem tem possibilidades.  

terça-feira, abril 17, 2018

High Level Event II -- Leadership for the Africa we Want - Kigali, Wedne...

Apenas um ponto de reflexão: Monopartidarismo no Multipartidarismo?


Num país que se diz multipartidário não se pode nomear para o cargo de embaixador quem não seja membro do partido no poder? Que risco corremos com o pessoal nas nossas embaixadas em geral e embaixadores (todos moçambicanos) em particular no dia que houver alternância governativa em Moçambique? Exoneracão imediata de todos para nomeação de pessoal com a cor do partido no poder?
________
P.S. Parece-me que a democracia e multipartidarismo não são do nosso agrado, mas uma imposição.

segunda-feira, abril 16, 2018

A NOVA COMPOSIÇÃO DO MDM


– Secretário-geral:
José Domingos Manuel
– Membros da Comissão Política Nacional:
1. Alcinda da Conceição
2. Luís Boavida Mudivela
3. Alberto Nota Alfredo
4. Lourenço da Silva F. Impissa
5. Albano Carige António
6. Catarina Albertina Ratipo
7. Carlos Saide
8. Maria Virgínia Fernando
9. Raimundo Pitágoras Lauma
10. Elias Valente Langa
11. Celestino Bento
– Membros da Comissão Nacional de Jurisdição:
1. Francisco Eliseu de Souza -Presidente
2. José Siniquinha -Vice-presidente
3. Alexandre Baltazar
4. José Armando Chitula
5. Kantedza António Mthini
6. Francisco Majoi
7. Albertino Miguel
8. Justino José Filipe
9. Rogério José
10. Khamwana Colher
11. Albino Mapanga
12. Manuel Malando Gulube
Suplentes:
1. António Jorge Frangules
2. Gabriel Salato Júnior
3. Carlos Patrício
4. Manuel Joaquim
– Membros do Secretariado Geral:
1. Departamento de Mobilização e Propaganda:
Juma Rafim
2. Departamento de Organização e Informação:
Sande Castigo Carmona
3. Departamento de Administração e Finanças:
Nilton Manuel de Barros Soares
4. Departamento de Formação e Projectos:
Atija José António Pililão
5. Departamento de Assuntos Sociais, Culturais e Religiosos:
Maiba Wache
6. Departamento de Governação Local:
Elias Gilberto Impuri
7. Departamento de Relações Externas:
Linette Eunice Djinira Gonoury Olofsson
– Assessores:
1. Eduardo Augusto Elias
2. Agostinho Ussore
3.
José Lobo
4. Joaquim Maloa
5. Vitória Amosse Machava
6. Armando Mucuate
7. Marrengula
8. Sadiqui
9. Mucussete
10. Latifa Amade
– Conselheiros:
1. Adriano Machute
2. Alberto Gimo
3. Ernesto António Silva
4. Jaime Domingos
5. Francisco dos Santos Soares
6. Fernando Macume
7. Salomão Abílio Simango
8. Alberto Saúde
9. Mário Cuvaca
10. Alberto Mauane Machava


sexta-feira, abril 13, 2018

Moçambique: Petição contra dívidas ocultas sem resposta

Numa petição que já conta com mais de duas mil assinaturas, o Fórum de Monitoria de Orçamento defende que o Conselho Constitucional devia declarar inconstitucional ou ilegal, com força obrigatória geral, a resolução do Parlamento que aprovou a Conta Geral do Estado de 2014, por violação da lei em sentido amplo.
Em causa está a incrição de uma dívida contraída em 2013 pela Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), com garantias do Estado e sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais. O valor da dívida ronda os 850 milhões de dólares.
André Manhice, gestor de projetos e oficial de comunicação do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil, uma das organizações filiadas no Fórum de Monitoria de Orçamento, considera a falta de resposta preocupante.
"Como sociedade civil, esta situação deixa-nos bastante preocupados pois é uma situação que devia ser tratada com a devida urgência, tendo em conta não só a preocupação que foi levantada mas sobretudo as consequências que têm vindo a aparecer", disse à DW África. Ler mais (Deutsche Welle – 09.04.2018)

Analistas moçambicanos pedem solução para o caso das "dividas ocultas" com os credores internacionais

Ministro das Finanças diz que não vem a Washington discutir dívidas com credores

O Governo moçambicano tenta encontrar soluções para a reestruturação da dívida junto dos bancos credores, o VTB e o Credit Suisse, e no encontro e Março em Londres, terá proposto um perdão de 50 por cento nos juros passados e nas penalizações, caso existam, além de alterações às taxas de juro e à maturidade da emissão da dívida, cujo prazo foi, entretanto alargado para 2023.

Alguns analistas dizem ser possível que nos Encontros da Primavera do FMI, previstos para dentro de dias em Washington, os credores internacionais aceitem as propostas do Governo de Moçambique sobre a reestruturação da dívida pública, mas consideram que as mesmas não servem os objectivos do país.

Entretanto, o ministro das Finanças disse nesta quinta-feira, 12, que a sua deslocação a Washington destina-se à participação nos encontros com o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) e não a reunir-se com credores.